Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos

A Toque Sensual, inscrita sob o CNPJ nº 58.938.910/0001-08, estabelece a presente Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos, aplicável a todas as compras realizadas por meio de seu e-commerce, hospedado na plataforma Nuvemshop, em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).


1. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas nesta política.


2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições obrigatórias:

  • Produto sem qualquer indício de uso
  • Embalagem original intacta e lacrada
  • Todos os acessórios, manuais e itens inclusos
  • Nota fiscal ou comprovante de compra

Importante:
Devido à natureza dos produtos comercializados (itens íntimos), o direito de arrependimento somente será aceito para produtos com lacre inviolado, conforme práticas sanitárias e de proteção ao consumidor.

O não cumprimento dessas condições poderá resultar na recusa da devolução.


3. Produtos Íntimos – Restrições por Higiene e Segurança

Considerando que os produtos comercializados são de uso íntimo e pessoal:

Não serão aceitas devoluções ou trocas nos seguintes casos:

  • Produto com lacre violado ou embalagem aberta
  • Produto com sinais de uso, teste ou manuseio inadequado
  • Produto sem embalagem original
  • Produto com indícios de contaminação ou odor

Essa medida visa garantir a integridade, higiene e segurança da saúde de todos os consumidores, estando em conformidade com normas sanitárias e práticas de mercado.


4. Produtos com Defeito

Nos casos de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A empresa terá até 30 (trinta) dias corridos para análise e resolução, podendo optar por:

  • Substituição do produto
  • Reparo técnico
  • Reembolso integral

Atenção:
Não serão considerados defeitos:

  • Danos causados por mau uso
  • Uso em desacordo com as instruções
  • Desgaste natural do produto
  • Danos decorrentes de armazenamento inadequado

5. Análise Técnica e Recusa

Todos os produtos devolvidos passarão por análise interna.

A Toque Sensual se reserva o direito de recusar devoluções nos casos em que for constatado:

  • Uso indevido ou fora das recomendações
  • Violação de lacre
  • Ausência de itens enviados originalmente
  • Tentativa de fraude ou má-fé

Em caso de recusa, o produto poderá ser reenviado ao cliente, mediante cobrança de frete.


6. Procedimento para Trocas e Devoluções

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá:

  1. Entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou WhatsApp: (16) 98186-5299
  2. Informar número do pedido e CPF
  3. Descrever detalhadamente o motivo da solicitação
  4. Enviar fotos ou vídeos quando solicitado

Solicitações enviadas fora do prazo ou sem informações completas poderão ser automaticamente indeferidas.


7. Frete e Custos de Devolução

  • Em casos de arrependimento dentro do prazo legal: o custo do frete será de responsabilidade da loja
  • Em casos de troca por preferência (quando aplicável): o frete será de responsabilidade do cliente
  • Em casos de defeito comprovado: todos os custos serão arcados pela loja

8. Reembolsos

Os reembolsos serão processados após aprovação na análise do produto:

  • Cartão de crédito: estorno conforme regras da operadora
  • Pix ou boleto: devolução em até 30 dias úteis na conta do titular da compra

A Toque Sensual não se responsabiliza por prazos de processamento das instituições financeiras.


9. Cancelamento de Pedidos

A Toque Sensual reserva-se o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações:

  • Suspeita de fraude ou uso indevido de dados
  • Inconsistência nas informações cadastrais
  • Falta de pagamento
  • Erro sistêmico de preço ou estoque

Nesses casos, o cliente será comunicado e, se aplicável, reembolsado integralmente.


10. Prevenção à Fraude e Má-fé

A empresa poderá recusar solicitações que apresentem indícios de:

  • Uso abusivo do direito de arrependimento
  • Tentativas recorrentes de devolução irregular
  • Manipulação indevida de produtos

Medidas adicionais poderão ser adotadas para proteção da operação e dos demais consumidores.


11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, conforme legislação vigente.


12. Atendimento

Em caso de dúvidas, entre em contato:

📧 [email protected]
📱 (16) 98186-5299
🕒 Seg a Sex - 08h ás 19h